O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, que passa a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O aumento representa uma elevação de 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (19), por meio da Lei 15.437, de 2026, que também estabelece uma nova regra para o cálculo anual de reajuste da categoria.
Pelo novo modelo, a correção do piso será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, é responsável por repassar recursos a estados e municípios, garantindo o custeio da rede pública de ensino.
A nova legislação também estabelece limites para futuras correções. O reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do fundo entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC, criando uma faixa de proteção para o cálculo anual.
A norma tem origem na Medida Provisória (MP) 1.334/2026, posteriormente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. No Senado, o texto foi aprovado em maio, após parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e discussão em audiência pública.
