O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (17), o projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A sanção, no entanto, veio acompanhada de vetos a dispositivos conhecidos como “penduricalhos”, que poderiam elevar a remuneração acima do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil mensais.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União. Com os vetos, ficam cancelados os reajustes previstos para o Senado, a Câmara e o TCU, que variavam entre 8% e 9% para o ano de 2026. O texto também previa o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado.

Apesar dos vetos, o TCU terá mudanças estruturais autorizadas pela sanção presidencial, como a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para o exercício dos cargos.

O governo justificou os vetos com base na necessidade de respeitar o teto constitucional e de evitar distorções remuneratórias no serviço público. A medida reacende o debate sobre a política de reajustes no Legislativo e nos órgãos de controle, em meio às discussões sobre responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.