Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as novas diretrizes para o ensino médio, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A sanção trouxe algumas mudanças significativas em relação à proposta inicial.
Um dos principais vetos foi a exclusão da exigência de que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e outros vestibulares incluam conteúdos dos itinerários formativos — as áreas de conhecimento escolhidas pelos estudantes durante o ensino médio. Com isso, os processos seletivos para o ensino superior continuarão a exigir o conhecimento das disciplinas tradicionais.
Outra alteração importante na nova lei é a inclusão do espanhol como disciplina facultativa no ensino médio. As matérias obrigatórias, que devem ser ofertadas em todos os anos, incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história e sociologia).
O novo texto estabelece uma carga horária de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para optativas. Os itinerários formativos deverão abranger uma das quatro áreas de conhecimento, com no mínimo dois itinerários oferecidos por escola. No ensino técnico, são previstas 2.100 horas para disciplinas obrigatórias, das quais 300 poderão ser dedicadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica, e 900 horas serão exclusivamente destinadas ao curso técnico específico.
A formação geral básica será oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido apenas em casos excepcionais. A implementação do novo currículo no ensino médio começará a partir do ano letivo de 2025, conforme previsto pela legislação sancionada.
Fonte: G1 Globo.
