O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional válida em processos seletivos e concursos públicos. A proposta alterava a Lei do Estágio e buscava permitir que atividades realizadas durante a graduação fossem consideradas como experiência prévia exigida em contratações. Na mensagem enviada ao Senado nesta segunda-feira (11), o governo federal argumentou que o estágio possui caráter pedagógico e complementar à formação educacional, afirmando que a mudança poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos e descaracterizar a finalidade do estágio.
O Palácio do Planalto também classificou o texto como potencialmente inconstitucional. Segundo o Executivo, a proposta atribuía ao poder público uma regulamentação ampla e genérica, o que poderia interferir na autonomia de estados e municípios e gerar conflito com princípios constitucionais ligados à separação entre os Poderes. Durante a tramitação do projeto, parlamentares favoráveis à medida defenderam que o estágio já representa uma vivência profissional concreta, uma vez que estudantes desempenham funções práticas em ambientes de trabalho ligados às suas áreas de formação.
A decisão contraria uma reivindicação antiga de estudantes e entidades ligadas à inserção de jovens no mercado de trabalho. Dados da Associação Brasileira de Estágios (ABRES) e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) apontam que entre 40% e 60% dos estagiários acabam efetivados após o término do programa. As instituições também indicam que a experiência prática adquirida durante o estágio contribui para o desenvolvimento técnico e para habilidades como trabalho em equipe e adaptação ao ambiente corporativo. Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo em sessão conjunta.
