A mãe e a filha presas por envolvimento no abandono de um gato que acabou morrendo após ser atropelado, em Rio Branco, foram colocadas em liberdade nesta sexta-feira (31), após passarem por audiência de custódia. A decisão da Justiça do Acre determinou a soltura das duas mediante o pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.
Cada uma pagou fiança equivalente a um salário mínimo, no valor de R$ 1.621, totalizando R$ 3.242. Elas responderão ao processo em liberdade. As identidades das investigadas não foram divulgadas.
As duas mulheres, de 34 e 60 anos, foram indiciadas pela Polícia Civil pelo crime de maus-tratos a animais com resultado morte. Conforme a investigação, a filha conduzia o veículo enquanto a mãe, que estava no banco traseiro, abriu a porta e lançou o gato na via pública. Assustado, o animal correu atrás do carro e acabou sendo atropelado por uma das rodas traseiras. Mesmo após o atropelamento, o veículo seguiu viagem sem prestar qualquer socorro.
Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança no Conjunto Paulo César. As imagens circularam nas redes sociais e provocaram grande repercussão, levando a Polícia Civil a identificar as envolvidas.
Segundo a investigação, as suspeitas afirmaram em depoimento que o gato não lhes pertencia e que apenas o encontraram na rua. A justificativa, no entanto, não afastou a responsabilização criminal.
Além do inquérito policial, as duas também foram autuadas administrativamente com base na Lei Municipal nº 2.422/2022, que trata dos maus-tratos contra animais. O gato foi recolhido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses, onde será emitido um laudo para confirmar oficialmente a causa da morte.
O auditor fiscal de Meio Ambiente e chefe da Divisão de Maus-Tratos a Animais da Semeia, Fabrício Alves de Oliveira, informou que a denúncia foi recebida ainda pela manhã. Após localizar o endereço vinculado ao veículo, a equipe encontrou inicialmente a mãe da motorista e, posteriormente, localizou a filha no local de trabalho. Ambas foram autuadas e conduzidas à delegacia.
Uma das investigadas atua como recepcionista terceirizada no Ministério Público Federal no Acre. Em nota, o órgão informou que acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil e mantém contato com a empresa responsável pela terceirização, ressaltando que o caso não possui relação com a atividade profissional exercida pela servidora.
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
