Na liderança de um esforço interinstitucional para recuperar a bacia do Igarapé São Francisco, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16, na sede da instituição, um painel com os primeiros resultados do trabalho.

O ato fez parte da programação do Mês da Amazônia na Corte de Contas. Servidores e membros do TCE-AC e Ministério Público de Contas (MPC-AC) além de órgãos estaduais, municipais e federais participaram.

O projeto é liderado pelo Grupo de Trabalho ‘Adjunto aos Cuidados do Igarapé São Francisco’ (GTACISF) criado em 2024 e reformulado neste ano.

De acordo com o coordenador do GT, Rômulo Eugênio, três Acordos de Cooperação Técnica foram assinados com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para atuação nas áreas ambiental, de infraestrutura e de socioeconomia. O trabalho vai viabilizar estudos na região, incluindo o mapeamento da área, avaliação de riscos, proposição para recuperação da área de floresta, mapeamento do perfil socioeconômico, dentre outros.

Além disso, ressaltou que mais de 20 mil toneladas de lixo já foram retiradas em 2024 em trechos do Igarapé São Francisco, como resultado de esforços conjuntos com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

“O mais importante é nós considerarmos que isso não é um trabalho isolado, pois, envolve a participação de muitas instituições do Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa do Acre. O propósito é a construção de um modelo de gestão ambiental que também conecta toda parte socioeconômica e de infraestrutura, que deve beneficiar as comunidades da bacia, então, pensando a respeito disso é que essa a visão integrada”, enfatizou.

Resposta a eventos climáticos extremos
A iniciativa surgiu originalmente como uma resposta aos eventos climáticos extremos que atingiram a área em 2021 e principalmente em 2023, quando uma enxurrada atingiu 27 bairros de Rio Branco afetando diretamente mais de 6 mil pessoas e mais de 70 mil indiretamente.

Os eventos provocaram danos ambientais, de infraestrutura e socioeconômicos. Os prejuízos ultrapassaram R$ 800 milhões.

“Hoje nós temos 29% de florestas e 61% de pastagens, então nosso grande desafio é propor áreas prioritárias para recuperação na bacia do Igarapé São Francisco que ajude a minimizar os eventos extremos de inundação na região”, explicou o professor de ecologia Fernando Augusto Schmidt, coordenador do GT Ambiental da Ufac.

Além da fiscalização tradicional
O projeto tem como meta contribuir para a recuperação das condições físicas e ambientais da bacia, reforçando sua resiliência, garantindo serviços ecossistêmicos e promovendo desenvolvimento sustentável e proteção social.

A atuação do TCE vai além da fiscalização tradicional. A instituição se posiciona como um agente indutor da formulação e execução de políticas públicas, promovendo a boa governança e a articulação entre as diversas entidades envolvidas.

“A gente vive aqui um momento de transição de um olhar meramente formal do gasto público, de comparativos se o gasto está certo ou errado e passa a olhar para a vida das pessoas, para o resultado [das políticas públicas]”, salientou o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, que atua como um dos coordenadores gerais do grupo em conjunto com as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia.

Eixos estratégicos

O GTACISF possui uma abordagem integrada e técnica, atuando em quatro eixos estratégicos:
• Ambiental: focado na proposição de ações que promovam a conservação e a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos;
• Infraestrutura: voltado ao mapeamento, avaliação e proposição da infraestrutura necessária;
• Socioeconômico: direcionado à proposição de políticas que fomentem a equidade e o bem-estar da população, geração de renda e o bem-estar das comunidades;
• Governança: responsável por orientar estrategicamente, motivando a integração genuína das instituições.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TCE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O TCE atua em conjunto com parceiros como a UFAC e diversas instituições do Poder Executivo, além do Poder Legislativo.

Atualmente fazem parte da parceria: Assembleia Legislativa, Coordenadorias Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, Embrapa, IBGE, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MPAC), as Secretaria de Estado de Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, além do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre. Já as pastas ligadas a Prefeitura de Rio Branco que participam são: Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Sistema de Abastecimento de Água (Saerb).

A visão é construir um modelo de gestão ambiental e social integrada que beneficie milhares de vidas e proteja um ecossistema vital, trabalhando por um futuro de resiliência para a bacia.

Texto: Yuri Marcel
Fotos: Nycolle Damacena