Mesmo após a publicação da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, 1.655 pessoas permaneciam internadas nessas unidades no primeiro semestre de 2025. Os pacientes são pessoas com transtornos mentais que cometeram infrações penais e cumprem medidas de segurança determinadas pela Justiça.
A política de desinstitucionalização é um dos temas abordados pelo programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que apresenta os desafios para a implementação da norma e as alternativas de atendimento na rede pública de saúde. A resolução do CNJ estabelece que o tratamento dessas pessoas deve ocorrer em serviços de saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social, em conformidade com os princípios da Reforma Psiquiátrica.
Embora a mudança tenha avançado, a medida ainda enfrenta resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram decisões liminares para manter os hospitais de custódia em funcionamento, alegando que a rede pública ainda não possui estrutura suficiente para atender essa demanda.
Dados apresentados pelo CNJ apontam uma redução no número de internações, que passou de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 em 2025. Seis estados já encerraram as atividades de seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. Segundo o órgão, todos os estados brasileiros já apresentaram planos para implementar a política antimanicomial no sistema de Justiça.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos destacam que a transformação do modelo exige investimentos em serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para garantir acompanhamento contínuo e evitar novas internações. Relatos de ex-internos e inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia também apontam violações de direitos em hospitais de custódia, reforçando o debate sobre a necessidade de substituir o modelo de isolamento por uma assistência baseada no cuidado, tratamento e inclusão social.
