O vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal de Rio Branco, Marcio Mustafá (PSDB), apresentou, durante a sessão desta quinta-feira (9), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que trata da revisão do Plano Diretor da capital. A proposta cria a Área Especial de Interesse Habitacional 26 (AEIH 26), ampliando as áreas destinadas ao planejamento de futuros empreendimentos residenciais no município.
Segundo o parlamentar, a emenda tem como objetivo inserir a nova área no Anexo XI do Plano Diretor, permitindo que o Município planeje de forma organizada a expansão urbana e a implantação de novos conjuntos habitacionais.
De acordo com Marcio Mustafá, a proposta busca atender à crescente demanda por moradias em Rio Branco sem comprometer o ordenamento urbano da cidade.
“O que estamos propondo é incluir essa área no planejamento oficial do Município para que futuros empreendimentos habitacionais possam ser analisados de forma responsável, respeitando todas as exigências técnicas, ambientais e urbanísticas previstas no Plano Diretor”, afirmou.
O vereador destacou que a criação da AEIH 26 não representa autorização automática para construções na região, mas sim a inclusão da área no planejamento urbano, permitindo que eventuais projetos sejam avaliados com base em estudos técnicos e na disponibilidade de infraestrutura.
Segundo Marcio Mustafá, a área possui localização estratégica, próxima a regiões já urbanizadas e a condomínios existentes, o que facilita sua integração à malha urbana e amplia as possibilidades de expansão ordenada da cidade.
Para o líder da prefeitura, a medida também poderá contribuir para reduzir o déficit habitacional do município, oferecendo novas alternativas de moradia para a população.
“O que estamos defendendo é planejamento. Precisamos pensar a cidade antes que os problemas apareçam, garantindo um crescimento organizado, com segurança jurídica e responsabilidade social”, ressaltou.
Ao defender a aprovação da emenda, Marcio Mustafá afirmou que a proposta fortalece a política habitacional de Rio Branco e cria condições para que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada, priorizando o interesse público e a qualidade de vida da população.
