Marcio Mustafá (PSDB) vai atuar como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Rio Branco desempenha um papel estratégico no acompanhamento e fiscalização das questões financeiras e orçamentárias do município. As principais funções desse cargo incluem:
1. Conduzir as Reuniões da Comissão
O presidente organiza e dirige as reuniões, garantindo que os projetos relacionados às finanças públicas sejam discutidos de forma transparente e respeitando os prazos regimentais.
2. Analisar o Orçamento Municipal
A comissão é responsável por examinar e emitir parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), verificando se estão alinhados com as prioridades do município e as normas legais.
3. Fiscalizar a Execução Orçamentária
O presidente supervisiona a análise de relatórios e balanços financeiros enviados pelo Poder Executivo, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
4. Emitir Pareceres Sobre Propostas Relacionadas a Finanças
Coordena a emissão de pareceres sobre projetos de lei que tratem de temas como abertura de créditos adicionais, concessão de isenções fiscais, alterações tributárias e outros assuntos financeiros.
5. Acompanhar a Prestação de Contas do Prefeito
A comissão analisa as contas anuais do prefeito, avaliando se foram cumpridos os princípios de legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
6. Promover o Debate Sobre Questões Econômicas
O presidente estimula a discussão sobre temas de impacto financeiro para o município, como arrecadação de tributos, investimentos públicos e políticas de austeridade fiscal.
7. Zelar Pela Transparência e Responsabilidade Fiscal
Atua para garantir que todas as decisões financeiras analisadas pela comissão respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e promovam o equilíbrio das contas públicas.
O presidente da Comissão de Finanças tem a responsabilidade de liderar as discussões e análises sobre os temas econômicos do município, garantindo que os recursos públicos sejam geridos de maneira eficiente e em benefício da população.
