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MBL pede para investigar pagamento extra de até R$ 300 mil a servidores do Senado

O Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o pagamento adicional de até R$ 300 mil no salário de cerca de 800 servidores públicos do Senado Federal. A denúncia aponta que os repasses teriam ocorrido no fim de dezembro e podem configurar irregularidades administrativas.

As informações foram reveladas pela coluna da jornalista Andreza Matais, que apurou que o Senado destinou aproximadamente R$ 46 milhões em benefícios aos servidores no dia 29 de dezembro. O pagamento extra teria sido realizado por meio da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), mecanismo utilizado para manter benefícios que haviam sido extintos ao longo da carreira funcional.

No pedido encaminhado ao Ministério Público, o presidente do Partido Missão, Renan dos Santos, afirma que os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa e solicita uma apuração rigorosa sobre a legalidade dos pagamentos realizados.

De acordo com documentos obtidos pela coluna, o sindicato dos servidores contratou um escritório de advocacia para atuar na ação que resultou na derrubada do veto relacionado ao benefício. A remuneração dos advogados teria sido fixada em 10% do valor total arrecadado com as VPNIs, montante que teria sido incorporado ao cálculo geral das remunerações.