A educação do Acre recebeu na última semana, um repasse do Ministério da Educação (MEC), no valor de R$ 36,8 milhões para a rede estadual e municipais do estado. O valor destinado, refere-se às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral, para expansão de matrículas em jornada integral nas redes.
O repasse abrange 7.913 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa. De acordo com o levantamento, foram pactuadas 2.102 matrículas pelas redes municipais e 5.811 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 100% das pactuadas para o ciclo 2023-2024.
A educação municipal recebeu em duas parcelas, a quantia de R$ 13 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 23,8 milhões.
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
