O Ministério da Educação (MEC) prorrogou os atos de recredenciamento de cursos de Educação a Distância (EaD) de instituições de ensino superior em todo o país até 2027.

A decisão, que afeta a Universidade Federal do Acre (Ufac), foi publicada na Portaria Seres/MEC nº 876, de 28 de novembro de 2025, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades digitais da Ufac e de outras instituições sem risco de interrupção.

A medida administrativa baseia-se em um conjunto de normas recentes, incluindo o Decreto nº 11.691/2023, que reorganizou a estrutura do MEC; o Decreto nº 9.235/2017, sobre regulação e supervisão do ensino superior; e o Decreto nº 12.456/2025, que redefiniu a política nacional de EaD.

A decisão também está ligada à Portaria MEC nº 381/2025, que estabeleceu um calendário regulatório para os processos de credenciamento e recredenciamento.

Na prática, a prorrogação oferece segurança jurídica para os cursos a distância. Em um estado como o Acre, caracterizado por grandes distâncias geográficas e dificuldades de acesso, a modalidade EaD é considerada essencial para democratizar o ensino superior e atender estudantes que residem em regiões isoladas.

A manutenção da Ufac no sistema de ensino superior digital reforça a importância estratégica da Amazônia Ocidental para as políticas federais de educação.