O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para inscrição das Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino na implementação de políticas voltadas à alfabetização de crianças.
Podem participar as secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. O procedimento é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso por meio da conta Gov.br.
Para efetivar a participação, as secretarias precisam acessar o módulo referente à terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios previstos no edital de 2026.
Reconhecimento
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como finalidade reconhecer os esforços das redes de ensino na criação e execução de políticas públicas para garantir a alfabetização.
A certificação também busca contribuir para a redução das desigualdades educacionais, o cumprimento das metas de alfabetização e o compartilhamento de experiências e práticas bem-sucedidas entre as secretarias de Educação.
O reconhecimento é concedido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação considera diferentes aspectos das políticas educacionais, incluindo gestão e governança, formação dos profissionais, infraestrutura física e pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para receber o selo na categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


