Proposta aprovada nesta quinta-feira (15) prevê três avaliações durante a graduação e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta que poderá mudar as regras para o exercício da medicina no Brasil. O texto estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. A medida vem sendo chamada de “OAB da Medicina”, por exigir a comprovação de conhecimentos antes do início da atuação profissional.
De acordo com o parecer do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), os estudantes deverão passar por três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada com base no desempenho acumulado, com maior peso para a última prova. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e médicos com diploma reconhecido anteriormente ficam dispensados da nova exigência.
A proposta faz parte da Medida Provisória nº 1.370/2026, apresentada pelo governo federal com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica e estabelecer critérios para o exercício da profissão. O texto também prevê a criação de uma comissão nacional responsável por definir as diretrizes do exame, com participação dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida provisória tem prazo de validade até sexta-feira (16), o que aumenta a urgência da votação para que as novas regras não percam seus efeitos.
