O Governo do Acre sancionou a Lei 4.587/2025, que reduz de 10 para 5 anos o prazo necessário para a concessão de títulos definitivos nos Polos e Quintais Agroflorestais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (1º), permite que o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) acelere a regularização fundiária, beneficiando pequenos produtores rurais.
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) e sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que a redução do prazo facilitará a vida dos produtores, eliminando a longa espera para a regularização da posse da terra.
“Com a redução do tempo para a comprovação da posse, mais pessoas serão beneficiadas pela regularização fundiária, conforme estabelecido na nova lei dos Polos e Quintais Agroflorestais do Estado do Acre. O prazo, que antes era de 10 anos, passou para 5 anos, diminuindo a burocracia e facilitando o acesso do produtor a uma moradia segura e digna. Essa medida vai além da simples titulação de terras; representa um avanço na garantia da dignidade social por meio da nova legislação”, afirmou.
Gabriela também ressaltou que a medida ajudará a evitar o êxodo rural, garantindo que os beneficiários utilizem a terra de forma legítima, sem risco de comercialização irregular de terras públicas.
“A liberação das condições resolutivas após cinco anos garante segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os beneficiários. De um lado, impede a venda ilegal de terras públicas. Do outro, permite que o produtor tenha a posse definitiva da terra, podendo usá-la plenamente, representá-la junto a órgãos públicos e até mesmo aliená-la ou transferi-la”, explicou.
A regularização fundiária é considerada uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar no Acre, proporcionando estabilidade, acesso a crédito e incentivo ao crescimento econômico nas áreas rurais.
