Mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado em 4 de outubro, ou abandonaram a função antes do encerramento da votação podem ser penalizados pela Justiça Eleitoral. As multas variam de R$ 17,57 a R$ 70,28, dependendo da infração e das circunstâncias da ausência.
De acordo com as regras eleitorais, quem não compareceu para trabalhar como mesário pode receber multa de R$ 17,57 a R$ 35,14 caso a falta seja considerada injustificada. O valor pode ser aplicado em dobro quando a ausência impede o funcionamento da mesa receptora de votos, chegando a R$ 70,28.
Os mesários que faltaram têm prazo de 30 dias após a eleição para apresentar uma justificativa. O pedido deve ser encaminhado ao juiz eleitoral responsável pela zona em que foram convocados, acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência.
Abandono da função tem prazo menor para justificativa
A situação é diferente para quem compareceu ao local de votação, mas deixou o trabalho antes do encerramento. O Código Eleitoral prevê multa em dobro para o abandono da função sem justa causa, que pode chegar a R$ 70,28.
Nesse caso, o prazo para justificar o abandono terminou na quarta-feira (7), três dias após a votação. Quem perdeu a data pode procurar o cartório eleitoral responsável pela convocação e apresentar explicações e documentos que comprovem o motivo da saída.
A aceitação da justificativa apresentada fora do prazo dependerá da análise da Justiça Eleitoral.
Servidores públicos podem sofrer outras penalidades
Além da multa, a ausência injustificada também pode trazer consequências para servidores públicos e funcionários de autarquias. Conforme as condições previstas na legislação, esses profissionais podem sofrer suspensão por até 15 dias.
A aplicação das penalidades depende da situação de cada mesário e da análise da justificativa apresentada à Justiça Eleitoral.
