O juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, tomou uma decisão de suspender o aumento de salário concedido aos secretários municipais da capital acreana. No entanto, mesmo com essa determinação judicial, os novos valores continuam a aparecer no Portal da Transparência, gerando questionamentos entre a população e autoridades.
Um exemplo dessa situação é o do secretário Clendes Vilas Boas, que comanda a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Apesar da decisão do juiz, seu nome ainda figura no Portal da Transparência com um salário de R$ 28.500,00, montante que reflete o aumento recente que deveria ter sido suspenso.
O magistrado fundamentou sua decisão na alegação de que a administração municipal não observou a antecedência de 180 dias necessária para a implementação de aumentos na despesa com pessoal, conforme previsto na legislação. Essa medida, segundo o juiz, visa garantir uma gestão fiscal responsável e evitar que decisões apressadas comprometam o orçamento público.
A suspensão do aumento de salário dos secretários é um passo importante, mas a persistência dos valores no Portal da Transparência indica a necessidade de um maior controle e atualização das informações fornecidas à sociedade. A transparência na gestão pública é um direito do cidadão e um dever das autoridades, e a situação atual evidencia que há ainda muito a ser feito para garantir que essa transparência seja efetiva.
