Na última quarta-feira (9), o Polo Agroflorestal Elias Moreira, em Sena Madureira, foi palco de uma importante audiência pública promovida pelo governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Com a presença de diversas secretarias e representantes do Legislativo e Executivo municipal e estadual, o encontro teve como objetivo principal esclarecer dúvidas e apresentar caminhos para superar os entraves identificados nas análises técnicas das áreas contempladas no processo de regularização fundiária.
A audiência foi fruto de uma articulação entre a Casa Civil, a Secretaria de Articulação de Governo, a Secretaria de Habitação e Urbanismo, a Secretaria de Agricultura e a Assembleia Legislativa do Acre. Representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sena Madureira também estiveram presentes, fortalecendo a rede de apoio ao projeto “Minha Terra de Papel Passado”, conduzido pelo Iteracre.
Gabriela Câmara, presidente do instituto, destacou o papel fundamental da união entre as esferas de governo e agradeceu à Prefeitura de Sena Madureira pelo comprometimento com a iniciativa. Ela também enalteceu o empenho do governador Gladson Cameli, que tem investido na estruturação do Iteracre com o objetivo de garantir dignidade às famílias que vivem da terra.
“O governador nos orientou a fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança jurídica com menos burocracia. É isso que estamos fazendo. A regularização fundiária é um instrumento de transformação social, e nosso trabalho é sempre baseado no diálogo com todos os envolvidos, principalmente com os posseiros”, afirmou Gabriela.
Durante a audiência, o deputado Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa, também marcou presença. Ele é o autor da lei que reduziu o tempo de comprovação de posse nos polos agroflorestais de 10 para 5 anos, medida que vem acelerando os processos de titulação e facilitando a vida dos produtores.
Outro ponto de destaque é a parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, que tem atuado ativamente no processo de regularização através de seu setor de conflitos agrários. O desembargador Nonato e o juiz auxiliar Anastasio têm oferecido suporte jurídico, integração com os cartórios e orientação às equipes técnicas, reconhecendo a importância da política fundiária como um instrumento de garantia do direito à moradia previsto na Constituição Federal.
A audiência em Sena Madureira representa mais do que um momento de escuta: é um passo concreto rumo à estabilidade e segurança no campo. Por meio da escuta ativa, transparência e articulação entre os poderes, o governo estadual reafirma seu compromisso com as famílias acreanas que lutam por um pedaço de terra legalmente reconhecido – e por uma vida com mais dignidade.
