O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17), o envio de avisos a 80.506 empregadores domésticos para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mensagens, enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do ministério, alertam para a existência de débitos que, segundo a pasta, ultrapassam R$ 375 milhões em todo o país.

A ação, que tem caráter orientativo, foi elaborada a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal. O objetivo principal é alertar os empregadores sobre as irregularidades e estimular a regularização voluntária até o prazo final de 31 de outubro de 2025. Após essa data, o MTE informou que os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

Os empregadores notificados são responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico. O estado de São Paulo concentra o maior número de débitos, com 26.588 empregadores devendo um total de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos. Em contrapartida, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes de dívidas. O MTE orienta que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.

Com informações da Agência Brasil