Ministério pede investigação sobre moderação de conteúdo da Meta nas redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou, na sexta-feira (17), um pedido de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
A pasta quer apurar se as políticas aplicadas pela companhia estão em conformidade com o Marco Civil da Internet. A representação também foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de usuários que relataram a exclusão de publicações, o bloqueio de contas e a redução do alcance de conteúdos sem explicações claras sobre quais regras teriam sido violadas.
Diante dos relatos, o ministério solicitou que a ANPD cobre da empresa esclarecimentos sobre o funcionamento das regras de moderação de conteúdo no Brasil.
O MJSP também sugeriu que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, avalie a abertura imediata de uma ação civil pública contra a Meta.
A proposta é que o Ministério Público não aguarde as respostas aos ofícios enviados às plataformas nem uma eventual recusa da empresa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar andamento à medida.
O ministério ainda defende prioridade na tramitação do caso em razão da proximidade do segundo turno das eleições. A apuração deverá esclarecer se as práticas adotadas pelas plataformas respeitam as normas brasileiras e se os usuários recebem informações adequadas sobre eventuais punições aplicadas às suas contas e publicações.