O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, nesta semana, denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, por suposta prática de crime de racismo por homofobia. A denúncia foi protocolada com base em comentários feitos pelo prefeito durante uma entrevista em 3 de dezembro de 2021.
Os comentários do prefeito ocorreram no contexto de sua manifestação contrária à classificação preliminar do projeto cultural denominado “Papai Noel Gay”, submetido ao edital do Fundo Municipal de Cultura da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).
Segundo a denúncia, os comentários do prefeito ferem o princípio fundamental da Constituição Federal de 1988 que determina a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
A ação foi amparada por entendimentos jurídicos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparam atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo, com base na Lei nº 7.716/1989. A Defensoria Pública da União (DPU) também emitiu uma recomendação ao prefeito, pedindo que ele evitasse discursos de ódio e disseminação de informações deturpadas, destacando a necessidade de respeito à diversidade de gênero.
“A manifestação pública do gestor municipal, além de revelar seu desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto de cultura, também disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIAP+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado”, diz trecho da denúncia.
