O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta terça-feira (09), por meio da 1ª Promotoria Especializada da Criança e do Adolescente, junto à 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, conquistou medidas liminares em quatro ações civis públicas que suspendem a posse de cinco candidatos eleitos ao cargo de conselheiros tutelares, em Rio Branco.
Os eleitos em outubro de 2023, estavam com a posse programada para assumirem na próxima quarta-feira (10), os quais incluíam Reginildo “O Filho da Baixada”, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.
No entanto, algumas ações do MPAC fundamentaram-se em irregularidades variadas, que envolviam os candidatos eleitos. Desde maus-tratos, até abuso de poder religioso e “boca de urna”.
No caso de Reginildo, foi identificado uma suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, de acordo com um inquérito instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.
Já as candidatas eleitas Doralite Souto e Diene Nunes, tiveram denúncias anônimas sobre supostas práticas de abuso religioso contra fiéis, em que as candidatas estariam fazendo campanha dentro da igreja. Nesse mesmo caminho, o candidato Fábio Mello, também foi denunciado por suposta prática de campanha eleitoral durante culto religioso.
Para finalizar o combo das denúncias, foi identificado que o candidato eleito André Almeida, estaria distribuindo “santinhos”, em frente à Escola Leôncio de Carvalho durante o pleito eleitoral.
As decisões liminares também determinam a nomeação dos candidatos suplentes para garantir a composição colegiada do Conselho Tutelar. As decisões podem ser contestadas por recursos.
