A Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira iniciou um procedimento para apurar denúncias relacionadas ao Terminal Rodoviário da cidade. A investigação foi motivada por uma queixa formal apresentada por Francisco Luciano Rodrigues Silva, funcionário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em 13 de junho de 2024. Silva relatou diversas irregularidades no terminal, incluindo a presença de um bar no local e a ausência de guichês de atendimento ou informações sobre horários e passagens de ônibus, apesar de haver identificação para esses serviços.
Além disso, Silva apontou problemas no atendimento ao público, com relatos de desinformação e comportamento grosseiro por parte dos responsáveis pelo terminal. A situação é ainda mais preocupante considerando o recente histórico de investimentos no terminal. Em novembro de 2022, o Governo do Acre anunciou a conclusão das obras de reforma do terminal, que totalizaram R$ 637 mil. O então secretário da SEINFRA, Cirleudo Alencar, afirmou que a reforma visava oferecer mais dignidade aos usuários do transporte intermunicipal.
No entanto, uma reportagem publicada em abril de 2023 revelou que, mesmo após a revitalização, o terminal permanecia fechado, forçando os passageiros a aguardarem à margem da BR-364. Apesar da conclusão da obra e da transferência da administração para a prefeitura, o terminal ainda não funciona adequadamente.
Diante dessas denúncias, o Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, abriu um procedimento para apurar a situação. O promotor solicitou informações à prefeitura e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC), questionando a responsabilidade pelo funcionamento do terminal e a falta de informações sobre empresas de ônibus, rotas e horários.
O despacho ministerial ordenou diversas ações, incluindo:
- Solicitação de informações à Prefeitura de Sena Madureira sobre a responsabilidade pelo terminal, identificação das empresas de ônibus operantes e o funcionamento do bar no local.
- Contato com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC) para esclarecer a operação do terminal e das empresas de transporte intermunicipal.
A situação do Terminal Rodoviário de Sena Madureira é um exemplo claro da necessidade de transparência e eficiência na gestão dos recursos e serviços públicos. O Ministério Público, cumprindo seu papel de fiscal da lei, busca garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o investimento público seja utilizado de forma correta e eficiente.
