O Instituto Upas voltou ao centro das atenções e agora está oficialmente na mira do Ministério Público do Estado do Acre, podendo se tornar alvo da Polícia Federal a qualquer momento. A situação ganhou novo peso após a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde expedir uma recomendação contundente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, determinando que nenhum novo convênio, termo de fomento ou parceria seja firmado com o instituto.

A medida foi motivada por uma série de irregularidades encontradas pelo MPAC em procedimentos de controle e fiscalização que envolvem ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de comprovação de capacidade técnica, fragilidades na prestação de contas e falta de transparência no uso de recursos públicos. Também foram identificadas falhas graves nas regras de regulação do SUS, especialmente no controle das filas de espera para procedimentos eletivos.

Para o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização dos fluxos assistenciais, principalmente em ações itinerantes e mutirões, abre espaço para barreiras de acesso, favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes, comprometendo diretamente a universalidade e a equidade do sistema público de saúde.

A recomendação reforça que qualquer pactuação com entidades privadas deve seguir estritamente as normas de complementação dos serviços do SUS. Isso inclui planejamento detalhado das necessidades assistenciais, justificativa formal da contratação, chamamento público ou credenciamento, análise de vantajosidade e comprovação de capacidade técnica.

O MPAC determinou que Sesacre, Semsa, Secretaria de Planejamento e Prefeitura de Rio Branco se abstenham de contratar, pagar ou executar serviços de saúde oferecidos pelo Instituto Upas ou por qualquer outra entidade sem fins lucrativos que não cumpra rigorosamente as exigências legais. Também ordenou que os órgãos deflagrem auditorias internas para verificar a regularidade das pactuações, o uso dos recursos públicos e a transparência das prestações de contas, além de mapear as filas de espera para garantir que todos os procedimentos executados por entidades privadas sejam regulados oficialmente.

Os órgãos ainda devem apresentar, no prazo de vinte dias, um diagnóstico completo de todas as pactuações realizadas nos últimos dois anos, com valores destinados ao Instituto Upas, origem dos recursos e prestação de contas dos serviços executados. Todos os instrumentos de parceria firmados com o instituto devem ser revisados tecnicamente e juridicamente.

A Controladoria-Geral do Município também foi acionada e deve adotar medidas imediatas para garantir total transparência na divulgação das emendas parlamentares destinadas à saúde, com publicação integral de todas as informações no Portal da Transparência.

Os órgãos notificados têm quinze dias para informar ao MPAC se irão cumprir as determinações e quais providências serão tomadas. Caso contrário, poderão enfrentar medidas legais, incluindo ação civil pública. Com o avanço das apurações e a gravidade das irregularidades apontadas, cresce a expectativa de que o caso ultrapasse o âmbito estadual e chegue à esfera federal, abrindo caminho para atuação da Polícia Federal a qualquer instante.