O vereador Moacir Júnior (Solidariedade) apresentou nesta quinta-feira (13) seu primeiro Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Rio Branco, propondo que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), seccional Acre, seja reconhecida como entidade de utilidade pública. Além disso, o parlamentar abriu um debate sobre a necessidade de revisar os horários de funcionamento de bares, restaurantes e distribuidoras na capital acreana.
Durante seu pronunciamento, Moacir destacou a importância da ABRASEL para o setor de alimentação, que gera milhares de empregos e movimenta a economia local. Ele relembrou os desafios enfrentados pelos empresários, especialmente após a pandemia, e ressaltou que o reconhecimento da associação fortalecerá o setor e beneficiará não apenas os donos de estabelecimentos, mas também músicos e artistas que dependem desses espaços para se apresentar.
Outro ponto levantado pelo vereador foi a necessidade de flexibilizar os horários de funcionamento dos estabelecimentos. Segundo ele, há restrições que prejudicam empresários e limitam oportunidades para trabalhadores do setor. “Nosso papel como legisladores não deve ser o de atrapalhar quem quer trabalhar, mas sim organizar de maneira justa”, afirmou. Moacir também ressaltou que horários mais flexíveis beneficiariam músicos e a cultura local, já que bares e restaurantes são importantes espaços de valorização artística.
O projeto de lei será analisado na Câmara Municipal, e Moacir Júnior pretende dialogar com empresários, artistas e autoridades municipais para buscar soluções que incentivem o crescimento econômico do setor. O vereador também pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.