Moradores de bairros distintos de Rio Branco, procuraram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, nesta quinta-feira (17), para pedir esclarecimentos sobre possível proibição de manutenção de vias públicas.
Os populares pediram explicações ao MPAC, sobre uma suposta proibição de manutenção das vias urbanas da cidade, provenientes do Programa Ruas do Povo. A instituição explicou a recomendação dada aos moradores.
De acordo com o MPAC, não houveram proibições à cerca da manutenção de vias do Programa Ruas do Povo. De modo que a prefeitura deva abster-se de realizar obras de tal projeto.
“É recomendado que a prefeitura se abstenha de realizar a pavimentação ou qualquer intervenção em ruas que seja objeto de contrato do Ruas do Povo, sem informar previamente o cronograma”, diz trecho do MPAC.
