O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta sexta-feira (28) o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde. A decisão também beneficia o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Moraes acatou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que a suspeita contra Bolsonaro baseava-se apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. O ministro destacou que, sem o interesse da PGR em prosseguir, não há fundamento para continuar o caso.
Bolsonaro, Reis e Cid foram indiciados em março do ano passado por associação criminosa e inserção de dados falsos. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal. Moraes decidiu também remeter para a primeira instância as investigações sobre aqueles sem prerrogativa de foro.
Gonet afirmou que Cid alegou ter inserido os dados falsos a pedido de Bolsonaro, mas não há provas além da delação que sustentem essa afirmação, conforme a Lei 12.850/2013, que exige evidências adicionais para ações penais.
