O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A manifestação também deverá abordar as justificativas apresentadas pela defesa em relação às falhas registradas no monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Débora, de 40 anos, cumpre pena total de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Na última terça-feira (28), após questionamentos feitos por Alexandre de Moraes, a Polícia Penal de São Paulo informou que a cabeleireira não descumpriu as medidas impostas pelo uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o órgão, as falhas registradas ocorreram apenas em razão de oscilações no sinal de geolocalização do equipamento, sem indicar violação das regras judiciais.
Embora a condenação tenha estabelecido inicialmente o cumprimento da pena em regime fechado, Débora passou a cumprir prisão domiciliar em março de 2025, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, após substituição da prisão preventiva.
A defesa solicita a progressão para o regime semiaberto, argumentando que a condenada já reúne os requisitos legais para a mudança. O principal pedido é a retificação do atestado de pena para incluir 281 dias de remição, benefício concedido pela redução da pena em razão de atividades de trabalho e estudo.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento de apenas 212 dias de remição, referentes à participação em atividades de leitura, trabalho interno e à aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados e decidir se a defesa preenche os requisitos para a concessão da progressão de regime.
