Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre inclusão em concursos públicos no país. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o candidato goiano Matheus Matos, de 25 anos, tenha o direito de ter reavaliado o pedido de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

Matheus, que tem nanismo, havia sido eliminado após reprovação na prova de salto horizontal. Com a decisão, caso seja reconhecida a necessidade de adaptação, ele poderá realizar um novo exame físico, respeitando as demais regras previstas no edital.

A medida segue entendimento já consolidado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.476, relatada pelo ministro Roberto Barroso, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para pessoas com deficiência.

Relator do caso, Alexandre de Moraes destacou que não é razoável exigir determinados testes físicos quando eles não são essenciais para o exercício da função. O ministro também apontou que o próprio edital do concurso prevê vagas para pessoas com deficiência em cargos técnicos, nos quais exigências como barra fixa ou abdominais não são determinantes para o desempenho profissional.

Nas redes sociais, Matheus comemorou a decisão. “Vai ter TAF adaptado sim, a mando do STF. Vai ter eu de volta para o concurso, sim”, escreveu. Em outra publicação, acrescentou: “Até aqui, Deus tem me abençoado e, até aqui, Ele seguirá me dando forças para seguir em frente”.

O candidato afirma que não foi o único prejudicado e que outros concorrentes com deficiência também foram eliminados na mesma fase. Apesar das dificuldades, ele garante que não pretende desistir.

Após a denúncia, o Instituto Nacional de Nanismo se manifestou e reforçou que concursos públicos devem funcionar como instrumentos de democratização do acesso ao serviço público, e não como mecanismos de exclusão. A entidade destacou a importância de garantir igualdade de condições aos candidatos, respeitando suas especificidades.