A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes determinar o trânsito em julgado e o início imediato do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro voltou ao centro do debate jurídico. A hipótese ganhou força após a CBN destacar que o ministro poderia adotar o mesmo entendimento utilizado no caso do ex-presidente Fernando Collor.

Em abril de 2023, Moraes rejeitou o segundo recurso apresentado por Collor ao considerar que a defesa apenas buscava atrasar o início da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que havia condenado o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão ordenou o trânsito em julgado e determinou a prisão imediata de Collor, efetivada no dia seguinte. O ministro também definiu que o ex-presidente cumpriria a pena em cela individual na ala especial do presídio de Alagoas, em razão do cargo que ocupou.

Embora o cenário envolvendo Bolsonaro seja diferente, especialistas avaliam que Moraes já demonstrou disposição para coibir manobras consideradas protelatórias. O entendimento aplicado no caso de Collor cria um precedente relevante: ao identificar recursos meramente destinados a adiar o cumprimento da decisão, o ministro pode mandar executá-la de imediato.

A eventual adoção desse critério, porém, não é automática. Cada processo possui particularidades, e a defesa de Bolsonaro pode apresentar argumentos que dificultem um entendimento semelhante. Além disso, decisões desse tipo são passíveis de revisão pelo plenário do Supremo, o que adiciona um fator institucional importante.