O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta sexta-feira (16), a lista de proprietários de veículos autuados por infração de trânsito, conforme Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 008/2025. Os proprietários ou condutores dos veículos listados no edital estão convocados a apresentar defesa prévia e/ou por escrito contra a autuação até o dia 15 de junho de 2025.
Os proprietários ou condutores podem apresentar defesa prévia e/ou por escrito de três maneiras: pelo site do Detran-AC ((ligação indisponível)), na sede do Detran-AC, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, ou nas Ciretrans, observando os horários e datas de atendimento.
A não apresentação de defesa prévia e/ou por escrito implicará no julgamento do processo à revelia. Além disso, se o proprietário ou principal condutor não apresentar o real condutor, responderá como infrator, no que couber. A defesa não apresentada, não conhecida ou não acolhida permitirá ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis, incluindo multa e suspensão do direito de dirigir.
É importante notar que o pagamento da penalidade de multa não interfere na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. O Detran-AC aplicará as penalidades cabíveis mediante decisão fundamentada, conforme estabelece o art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
