O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um possível caso de racismo ocorrido em uma rede de supermercados de Rio Branco.
De acordo com o órgão, um homem negro foi acusado de furtar um pacote de sal e teria sido perseguido por um segurança no estacionamento do estabelecimento. O MPAC quer esclarecer as circunstâncias do episódio e os motivos que levaram à abordagem do funcionário.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pelo caso, destacou a importância do aprofundamento das investigações para que sejam adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais adequadas.
“O racismo estrutural não se resume a atos discriminatórios isolados, como ofensas diretas por conta da cor da pele. Trata-se de um processo histórico que reproduz, de forma sistemática, condições de desvantagem e privilégios entre grupos étnico-raciais nos âmbitos político, econômico, cultural e nas relações cotidianas”, disse.
O procedimento também levará em consideração o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a existência de sistemas de monitoramento eletrônico pode influenciar na caracterização do chamado “crime impossível” — situação em que a tentativa de crime não é punível por ser impossível sua consumação. No entanto, esse fator não elimina, por si só, a possibilidade de responsabilização penal.
