O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) arquivou, por unanimidade, o Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000522-6, instaurado para apurar suposta improbidade administrativa envolvendo um médico da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMP) na 6ª Sessão do Plenário Virtual, publicada na edição nº 2074 do Diário do MPAC, na última quarta-feira, 24.

A investigação teve início após denúncia de que o servidor teria recebido salários entre setembro de 2022 e março de 2023 sem comparecer ao trabalho, caracterizando, segundo a denúncia, um possível caso de “servidor fantasma”.

Durante a apuração, o MPAC constatou que o médico estava afastado regularmente por férias e licença para tratamento de saúde, situações previstas em lei que não suspendem o pagamento da remuneração. Dessa forma, não houve qualquer dano ao erário ou ato de improbidade administrativa.

O relator do caso, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, destacou que a investigação não identificou prova idônea que confirmasse irregularidade ou má-fé do profissional. “A inexistência de elementos que ratifiquem a notícia que ensejou a instauração do Procedimento Preparatório evidencia a falta de justa causa para a continuidade das investigações”, afirmou.

Com a decisão, o caso foi oficialmente encerrado, sem prejuízo à administração pública e sem abertura de ação cível por improbidade administrativa.

O arquivamento foi aprovado por unanimidade pelos membros do CSMP, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro.