O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal e a diversos órgãos e entidades envolvidas na organização da 4ª Feira do Agronegócio de Plácido de Castro – a Expo Plácido 2025. O evento está programado para acontecer entre os dias 26 e 29 de junho, com destaque para a tradicional cavalgada marcada para o dia 28.
A recomendação tem como foco a adoção de medidas que assegurem a proteção ambiental, o bem-estar dos animais e os direitos dos consumidores. Uma das principais preocupações do MPAC é a prevenção de maus-tratos aos animais que participarão da cavalgada. Para isso, foram solicitadas ações como a ampla divulgação do percurso do evento, a identificação dos animais por meio de pulseiras ou adesivos e a apresentação obrigatória de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames de anemia infecciosa equina e mormo.
Outras exigências incluem a garantia de acesso à água, alimentação e descanso para os animais, além da fiscalização rigorosa quanto ao uso de equipamentos que possam causar ferimentos, à sobrecarga, ao abandono e à condução inadequada dos bichos. O MPAC também recomendou restrições à participação de crianças desacompanhadas e à prática de montar mais de uma pessoa por animal.
Em relação à estrutura do evento, a recomendação estabelece cuidados com o controle sanitário dos alimentos e bebidas comercializados, exigindo a vistoria prévia dos estabelecimentos pela Vigilância Sanitária Municipal. A atuação conjunta com órgãos como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Corpo de Bombeiros e forças de segurança pública também está entre as orientações.
Após o encerramento da feira, os organizadores e demais envolvidos deverão encaminhar relatórios ao MPAC detalhando as ações realizadas e possíveis irregularidades observadas, especialmente nas áreas ambiental e de defesa do consumidor.
Os destinatários da recomendação têm o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informar ao Ministério Público se irão acatar as medidas sugeridas. Em caso de descumprimento, o MPAC poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
