O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, obteve, após mediação, a extensão do prazo para os atendimentos especializados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em uma clínica que havia sido descredenciada pela Unimed.
Representando mais de 200 pacientes, um grupo de pais e mães buscou apoio do MPAC após o anúncio de que o atendimento na clínica descredenciada, coberto pelo plano de saúde, seria encerrado em 12 de setembro. As famílias manifestaram preocupação com a dificuldade de encontrar vagas em outras clínicas, horários incompatíveis e falta de acessibilidade em algumas unidades, além dos transtornos que a mudança abrupta estaria causando às crianças e adolescentes.
Após reuniões realizadas na última terça-feira (03), na qual foram ouvidas as justificativas da Unimed e os relatos das familias, e nesta quinta-feira (05), o MPAC mediou um acordo que resultou na prorrogação do atendimento na clínica até o dia 30 de setembro. A extensão do prazo tem o objetivo de assegurar uma transição mais suave para os pacientes, que serão encaminhados ao Instituto Unimed Terapias e outras unidades credenciadas.
Além disso, a Unimed comprometeu-se a disponibilizar um ponto de atendimento físico para agendamentos e consultas. O MPAC, por meio do GT-TEA e das promotorias especializadas de Defesa do Consumidor, Defesa da Saúde, Defesa da Criança e do Adolescente e Pessoa com Deficiência, irá acompanhar a execução do acordo e o atendimento aos pacientes.
