O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento para apurar denúncias de suposta negligência e omissão institucional no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC). Nos últimos dias, a instituição tem sido alvo de críticas devido a problemas graves relacionados à segurança nos Estabelecimentos Penais.

Entre os principais pontos levantados estão o aumento expressivo no número de fugas, além de outros incidentes que vêm comprometendo a integridade física de Policiais Penais, detentos e da própria sociedade acreana, em razão da instabilidade causada na Segurança Pública do Estado.

De acordo com informações apuradas, diversas denúncias foram protocoladas junto a órgãos de controle externo. Os relatos destacam a falta de planejamento institucional, deficiências estruturais e tecnológicas, além do descumprimento de normas essenciais para o funcionamento eficiente do sistema penitenciário.

Um dos focos da investigação diz respeito ao não cumprimento das instruções normativas que regulamentam os Procedimentos Operacionais Padrão (POP), fundamentais para garantir a segurança nas atividades policiais. O caso ganha ainda mais relevância porque tais medidas já haviam sido reforçadas em recomendações feitas pelo próprio Ministério Público.

Entre as irregularidades apontadas, há denúncias de que Policiais Penais estariam sendo designados para o cumprimento de custódia hospitalar sozinhos, em desacordo com as normas estabelecidas, o que aumenta os riscos e compromete a segurança da atividade.

Com a instauração do procedimento, o MPAC busca esclarecer responsabilidades e cobrar providências que assegurem maior eficiência na gestão do sistema penitenciário acreano, hoje marcado por falhas que colocam em risco tanto os servidores quanto a população.