O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma inspeção na comunidade terapêutica Ebenézer (Associação Cristã Alfa – Acalfa), em Rio Branco.
A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, teve o objetivo de verificar se os estabelecimentos cumprem os critérios legais e respeitam os direitos humanos dos atendidos.
“A atuação integrada e conjunta destes órgãos permite uma análise transversal dos serviços oferecidos nestes locais, impedindo o funcionamento irregular e a ocorrência de graves violações de direitos, as quais, caso constatadas, podem demandar o imediato encerramento de suas atividades”, disse o promotor.
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde instaurou em novembro 12 procedimentos extrajudiciais para fiscalizar os serviços oferecidos em Comunidades Terapêuticas da Capital.
A inspeção integra uma iniciativa nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que ocorreu entre os dias 18 de novembro e 9 de dezembro. No total, foram inspecionadas mais de 50 instituições em 25 estados e no Distrito Federal, voltadas ao tratamento voluntário de transtornos relacionados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
Durante a inspeção em Rio Branco, foram observados aspectos físicos das instalações, condições de tratamento oferecido e documentação da instituição. Auditores fiscais da Vigilância Sanitária identificaram e apreenderam itens impróprios para o consumo.
Além dos MPs, a ação contou com a participação da Defensoria Pública da União, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal. Fonte: MPF-AC
