Rio Branco, AC, 18 de outubro de 2024 03:21
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MPAC participa da assinatura de protocolo para recuperação da bacia do Igarapé São Francisco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da assinatura do protocolo de intenções para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco, ocorrida na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representou o MPAC no evento, que contou também com os promotores de Justiça Luis Henrique Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, e Alekine Lopes, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente.

O protocolo, firmado entre o TCE-AC, a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Governo do Estado, visa a adoção de ações conjuntas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na bacia do Igarapé São Francisco.

O plano de recuperação prevê a restauração das matas ciliares, a construção de moradias populares, a coleta e tratamento de resíduos sólidos, melhorias na infraestrutura urbana e no controle ambiental, além do fortalecimento da Área de Proteção Ambiental.