O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), voltada à emissão de documentos básicos para povos indígenas. A iniciativa, realizada na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), integra a programação da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!) e resultou no atendimento de mais de 140 pessoas.
Parceiro da mobilização, o MPAC foi representado pelo assessor especial da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, promotor de Justiça Wendy Takao, que acompanhou as atividades e reforçou o compromisso institucional com a promoção da cidadania e a defesa de direitos fundamentais, especialmente de populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A ação atendeu integrantes de sete povos indígenas — Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri — e teve como foco garantir o acesso à documentação civil básica, como certidão de nascimento e Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ausência desses documentos ainda é um dos principais fatores de exclusão social, dificultando o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A participação do MPAC se insere em uma atuação articulada do TJAC com diversas instituições, como a Defensoria Pública, Funai, Incra, Polícia Civil e Instituto de Administração Penitenciária.
Além da emissão de documentos, a programação incluiu atividades de orientação, ações de saúde e momentos voltados ao público infantil, ampliando o alcance social da iniciativa. Durante a ação, também foram distribuídos brinquedos a crianças atendidas na Casai.
Com informação do TJAC
Fotos: Elisson Magalhães
