O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar declarações de cunho discriminatório e preconceituoso feitas por uma estudante de Medicina na rede social “X”, antigo Twitter. As falas, direcionadas a moradores do Acre, repercutiram amplamente na imprensa local e geraram indignação nas redes.
De acordo com a instituição, os comentários atacam a origem dos acreanos, o que pode configurar crime de racismo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal passou a considerar como racismo os atos discriminatórios baseados na origem nacional de uma pessoa, enquadrando tais atitudes na Lei Nº 9.459/97. A legislação prevê punições para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“O objetivo da instauração do inquérito policial é apurar quais foram as circunstâncias que essa pessoa praticou esses xingamentos contra os acreanos, e quais foram as motivações, as circunstâncias e as condições que ela praticou a fala, além de apurar se configura crime de xenofobia”, explicou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.
O MPAC também solicitou que o inquérito seja instaurado no prazo improrrogável de até dez dias, reforçando a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta rápida diante da possível violação de direitos fundamentais.
Com informações do MPAC
