O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, atualmente pré-candidato a deputado federal. A ação investiga supostas irregularidades na contratação de atrações nacionais para a ExpoSena 2024, que, segundo o órgão, teriam causado prejuízo superior a R$ 800 mil aos cofres públicos.
De acordo com a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, o município firmou um contrato de R$ 1,35 milhão para a realização dos shows dos artistas Batista Lima, Fernanda Brum e Paraná. No entanto, análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (NAT/MPAC), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram indícios de superfaturamento e falhas no processo de contratação.
Segundo a ação, a empresa contratada tinha como principal atividade econômica o ramo de casas noturnas e danceterias, não possuindo experiência comprovada na intermediação de artistas de alcance nacional. O MPAC também questiona a validade das cartas de exclusividade apresentadas durante o procedimento, alegando que os documentos não atenderiam às exigências previstas na legislação.
As investigações indicam que houve diferença significativa entre os valores pagos pela prefeitura e os cachês efetivamente recebidos pelos artistas. Conforme os cálculos do Ministério Público, o suposto sobrepreço alcança R$ 807 mil. Outro ponto destacado é que o pagamento do contrato teria sido realizado integralmente poucos dias após a assinatura, antes da realização dos shows.
A ação também menciona a participação de um empresário que, segundo o MPAC, seria o verdadeiro responsável pelas negociações com os produtores dos artistas, apesar de não figurar formalmente como sócio da empresa contratada. O empresário é citado como investigado em operações da Polícia Federal relacionadas à suspeita de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público afirma ainda que Mazinho Serafim já foi alvo de outras ações envolvendo contratações de shows custeados com recursos públicos em gestões anteriores.
Na ação, o MPAC solicita à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, da empresa contratada e do suposto sócio oculto até o valor de R$ 807 mil, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário. Também pede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, caso as irregularidades sejam comprovadas.
Até o momento, a defesa dos citados não havia se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para posicionamentos dos envolvidos.
