O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral designada pela Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, publicou em edição extra do Diário Eletrônico (Dempac), o Edital nº 01/2025, que abre prazo para inscrição de candidaturas à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028.

O período de inscrição dos membros interessados em concorrer será de 6 a 10 de outubro de 2025, das 8h às 17h, por meio de petição dirigida à Presidência da Comissão Eleitoral e protocolizada na Secretaria dos Órgãos Colegiados.

Poderão se inscrever membros em efetivo exercício que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e gozem de vitaliciedade. Não será permitida a inscrição por e-mail ou qualquer outra modalidade eletrônica.

O documento estabelece, ainda, que são inelegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça os membros que se encontrem afastados das funções nos seis meses anteriores à eleição; tenham condenação por crimes dolosos referidos no art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, ou atos de improbidade administrativa em segunda instância; estejam cumprindo sanção em processo administrativo disciplinar; e não apresentem declaração de regularidade dos serviços.

A eleição está marcada para o dia 18 de novembro de 2025, das 8h às 17h, horário do Acre, e ocorrerá de forma eletrônica por meio do sistema VOTUS, conforme regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Fonte: Assembleia MPAC