Rio Branco, AC, 13 de setembro de 2026 01:52

MPAC recomenda proibição de esporas, chicotes e outras práticas contra animais na Cavalgada 2026

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao Governo do Estado, à Prefeitura de Rio Branco e aos órgãos envolvidos na organização, realização e fiscalização da Cavalgada 2026 a adoção de medidas para garantir a proteção dos animais durante o evento. A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

Entre as orientações apresentadas pelo MPAC está a proibição do uso de objetos que possam causar lesões aos animais, como esporas, chicotes e outros instrumentos utilizados para provocar agressões. O órgão também recomendou a adoção de medidas contra práticas consideradas maus-tratos, incluindo abandono, excesso de carga, participação de animais feridos ou debilitados e a presença de mais de uma pessoa montada no mesmo animal.

A recomendação busca estabelecer critérios de fiscalização e prevenção durante a Cavalgada, evento tradicional realizado no Acre e que reúne participantes em um percurso com cavalos e outros animais. Os órgãos responsáveis deverão observar as medidas indicadas para garantir o cumprimento das normas de proteção animal.

O MPAC determinou ainda que os destinatários da recomendação informem, no prazo de 24 horas, se irão acatar as medidas propostas. A resposta deverá indicar quais providências serão adotadas para o acompanhamento e fiscalização do evento.

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