O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo estudantes de medicina formados por instituições estrangeiras que estariam realizando internato na Santa Casa de Misericórdia do Acre, vinculada ao Instituto Nacional de Bases e Ensino Superior (INBASES).

A apuração foi instaurada por meio da Portaria nº 16/MPF/PRAC/GABPR4, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias na última segunda-feira (3). O caso chegou ao MPF após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhar um ofício relatando supostas irregularidades na atuação dos estudantes dentro da unidade hospitalar.

De acordo com o MPF, o objetivo do inquérito é verificar se o internato médico está sendo realizado em desacordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), que proíbe expressamente a realização de estágios ou internatos por alunos de universidades estrangeiras não reconhecidas ou sem convênio formal com o órgão.

Como primeira medida, o procurador expediu uma recomendação ao INBASES e à Santa Casa, orientando que a instituição suspenda imediatamente a participação de estudantes estrangeiros em atividades de internato ou estágio até que a situação seja regularizada.

Além disso, o MPF solicitou ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) informações sobre o cumprimento da Recomendação nº 01/2025, que trata do mesmo assunto. O órgão deverá apontar possíveis responsáveis caso sejam constatadas irregularidades.

O procedimento, que tem prazo inicial de duração de um ano, tramita sob o número 1.10.000.000997/2025-62 e é acompanhado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.