O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Acre, requisitou a instauração de um Inquérito Policial Eleitoral para apurar uma denúncia de possível abuso de poder político e supostos ilícitos eleitorais relacionados à campanha de João Marcos Luz, candidato a deputado federal. O documento, assinado na quarta-feira (30) pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro, foi obtido com exclusividade pelo ContilNet.
O caso chegou à Procuradoria após o Ministério Público do Estado do Acre encaminhar informações decorrentes de uma denúncia anônima. A partir do material recebido, foi instaurada uma Notícia de Fato para analisar os relatos apresentados.
De acordo com a denúncia, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco estariam sendo pressionados a participar de atividades de campanha, como bandeiraços, em apoio à candidatura de Marcos Luz.
Ainda segundo os relatos encaminhados ao Ministério Público, a participação dos funcionários ocorreria sob ameaça de demissão. A denúncia também aponta que teria sido realizado controle de presença dos servidores nos atos políticos.
Outro ponto citado no procedimento envolve usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena. Conforme a denúncia, idosos atendidos pela unidade teriam participado de reuniões de caráter político que seriam apresentadas como atividades institucionais.
Ao avaliar os elementos apresentados, o procurador regional eleitoral entendeu que os fatos narrados possuem características que justificam uma investigação mais aprofundada.
O despacho destaca principalmente a suspeita de utilização de servidores públicos em atividades político-eleitorais mediante possível ameaça de perda do vínculo funcional.
Diante dos relatos, a Procuradoria considera, em tese, a possibilidade de ocorrência dos crimes previstos nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, sem descartar que outros fatos ou eventuais infrações possam ser identificados durante a apuração.
A Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a instauração de um Inquérito Policial Eleitoral para esclarecer as circunstâncias relatadas e verificar a eventual participação de envolvidos.
O despacho também prevê que, caso a autoridade policial entenda ser necessário reunir mais informações antes da abertura formal do inquérito, poderá realizar uma Verificação de Procedência das Informações (VPI). A medida permite levantar dados preliminares para delimitar os fatos e identificar possíveis responsáveis.
A autoridade policial deverá informar à Procuradoria Regional Eleitoral qual procedimento foi adotado e fornecer o número correspondente para que o Ministério Público acompanhe o andamento da apuração.
O documento integra o procedimento nº 1.10.000.001010/2026-16 e foi assinado eletronicamente pelo procurador regional eleitoral Vitor Hugo Caldeira Teodoro.
Até o momento, não há conclusão oficial sobre a procedência das acusações. Os fatos ainda serão investigados, e a denúncia tem origem em relato anônimo.
