O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta quarta-feira (22) com uma ação civil pública para tentar suspender a decisão do governo federal que elevou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina, conhecida como E32. O órgão pediu à Justiça Federal uma decisão liminar contra a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho.
Na ação, o MPF afirma que a mudança foi adotada “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida”. O órgão também sustenta que os testes utilizados pelo governo não comprovariam a segurança do novo percentual para todos os veículos em circulação no país. “Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, declarou o MPF no documento.
Segundo o Ministério Público, o aumento da concentração de etanol pode trazer riscos de corrosão em componentes metálicos, desgaste antecipado de bombas e problemas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados. O órgão também citou questionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que apontou que os testes realizados não incluíram avaliações de durabilidade, emissões e autonomia com o uso contínuo do E32.
Além de pedir a suspensão da aplicação da nova mistura, prevista para começar em 1º de agosto, o MPF solicitou a realização de uma perícia técnica independente para avaliar possíveis impactos nos motores e nos veículos. O órgão também defendeu a criação de critérios mais rigorosos para futuras alterações nos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação dos dados utilizados para embasar as decisões. “Como o consumidor não tem a opção de escolher o combustível para o qual seu veículo foi projetado, o Estado tem o dever de garantir a segurança e a eficiência do produto oferecido no mercado”, afirmou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves na ação.
