Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, apresentou o projeto de lei nº 286/2024, que prevê a possibilidade de realizar pagamentos de fiança por meio do PIX. A proposta busca atualizar o sistema atual, que ainda exige o uso de dinheiro em espécie.
Ribeiro destacou que a medida já está em vigor em estados como Tocantins, Piauí e Rondônia, trazendo benefícios como maior segurança e agilidade para a população e as autoridades. “No Acre, o pagamento de fiança em espécie ainda é um entrave. Isso já não faz sentido na realidade atual. Com o PIX, o processo se torna mais rápido e seguro, beneficiando advogados, autoridades policiais e o Poder Judiciário”, afirmou o parlamentar.
Ele também solicitou o apoio dos demais deputados para a aprovação da proposta, reforçando seu compromisso com a modernização dos procedimentos e a melhoria da vida dos cidadãos. “Esse projeto é uma iniciativa voltada para facilitar o dia a dia da nossa população, tornando os processos mais eficientes e alinhados com as ferramentas tecnológicas disponíveis”, concluiu.
