Já está em vigor a Lei nº 14.994/2024, que aumenta de forma significativa a punição para o crime de feminicídio no Brasil. A partir da nova legislação, condenados por esse tipo de crime podem cumprir penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, tornando a sanção mais severa do que a prevista para o homicídio qualificado.

A mudança foi divulgada pelo Senado Federal e representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Antes da nova lei, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do crime de homicídio, com penas entre 12 e 30 anos de reclusão. Agora, o crime passa a ter pena própria, com um patamar mais elevado.

De acordo com o texto legal, o endurecimento da punição busca reforçar o combate aos crimes motivados por violência de gênero e oferecer uma resposta mais rigorosa do Estado diante do alto índice de assassinatos de mulheres no país.