Entrou em vigor a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) e prevê a criação de um cadastro nacional para identificar e acompanhar esses alunos em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como principal objetivo garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena desses estudantes no sistema educacional brasileiro.
De acordo com a nova legislação, as altas habilidades ou superdotação são caracterizadas por fatores como elevado potencial intelectual, intensa curiosidade, grande capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em áreas de interesse. O texto também destaca que essas características podem vir acompanhadas de alta sensibilidade e intensidade emocional.
A lei estabelece ainda regras para a implementação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e no ensino superior. Embora a criação desse cadastro já estivesse prevista desde 2015 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a iniciativa nunca havia sido efetivamente colocada em prática.
Outro ponto importante da nova política é a inclusão das pessoas com “dupla excepcionalidade”, ou seja, aquelas que, além de apresentarem altas habilidades ou superdotação, também possuem algum transtorno ou deficiência. A medida busca ampliar o acesso a políticas públicas e garantir atendimento adequado a esse público.
Dados do Censo Escolar de 2025 apontam que cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados como alunos com altas habilidades ou superdotação no Brasil. No entanto, especialistas e entidades da área avaliam que esse número pode ser ainda maior, devido à subnotificação e às dificuldades de identificação desses estudantes.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 1.049/2026, apresentado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Após aprovação na Câmara dos Deputados em março deste ano, a proposta seguiu para análise do Senado Federal, onde teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a tramitação da matéria, a parlamentar manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância de políticas específicas para estudantes com altas habilidades.
