Já está em vigor a Lei nº 14.532/23, que trouxe mudanças importantes no combate à discriminação no Brasil. A legislação equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando a ofensa relacionada à raça, cor, etnia ou procedência nacional ainda mais severa perante a Justiça.

Na prática, isso significa que insultos e ofensas de cunho racista não serão tratados apenas como contravenções ou crimes de menor potencial ofensivo, mas passam a ter o mesmo peso legal do racismo. A mudança torna o crime inafiançável, imprescritível e sujeito a pena de até cinco anos de reclusão.

O objetivo da lei é fortalecer o enfrentamento ao racismo estrutural no país e dar maior proteção às vítimas, ampliando o alcance da legislação já existente. Especialistas apontam que a atualização representa um avanço na garantia de direitos fundamentais e no combate a práticas discriminatórias.